Prezados Associados, Professores, Pesquisadores e demais
interessados no Ensino Religioso:
Diante da informação de que o ER foi excluído da terceira
versão da Base Nacional Comum Curricular, o FONAPER torna público a sua
contrariedade e convoca a todos para replicarem este manifesto junto aos seus
contatos e redes de trabalho.
Outra forma de participação é assinando o abaixo assinado
para o Ministro da Educação, disponível em: https://secure.avaaz.org/po/petition/Sr_Ministro_da_Educacao_Jose_Mendonca_Bezerra_Filho_Manutencao_do_Ensino_Religioso_na_Base_Nacional_Curricular_Comum/edit/
Não deixe de participar desta mobilização por um ER não
confessional nas escolas públicas brasileiras.
MANIFESTO CONTRA EXCLUSÃO DO
ENSINO RELIGIOSO DA 3ª VERSÃO DA BNCC
Diante da exclusão do Ensino Religioso (ER) da terceira versão
da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), pela atual gestão do Ministério da Educação
(MEC), o FONAPER vem a público manifestar sua desaprovação perante esta atitude
arbitrária e contraditória, que não reconhece a mudança de paradigma deste componente
curricular ocorrido ao longo das últimas décadas.
A elaboração da BNCC é resultado de um pacto interfederativo, conforme
previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
(DCNEB), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e no
Plano Nacional de Educação (2014- 2024). Desde a constituição de um Comitê de
Assessores e Especialistas, com ampla representatividade dos sistemas de ensino,
esse caráter colaborativo e democrático tem sido respeitado em todas as suas
instâncias e fases. Indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação
(CONSED), pela União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e
pelo próprio MEC, os especialistas das diferentes áreas de conhecimento e dos
componentes curriculares elaboraram os documentos preliminares da BNCC, disponibilizados
à consulta pública pelo MEC entre setembro de 2015 e março de 2016. Até
setembro de 2016, ocorreram os Seminários Estaduais, cujo objetivo era apresentar
contribuições para finalização do documento (2ª versão). O Ensino Religioso esteve presente durante todo esse processo de
discussão pública, recebendo contribuições de professores, pesquisadores e
demais interessados e contando com o apoio de profissionais da educação de diferentes
áreas do conhecimento e de vários segmentos educacionais.1
Diante disso, indagamos: se a BNCC é resultado de um pacto interfederativo, poderia o MEC
decidir isoladamente pela exclusão do ER, desconsiderando o investimento
realizado ao longo de três anos, a consulta pública e os profissionais envolvidos
no processo?
Fato é que o MEC parece assumir a mesma posição de 20
anos atrás, quando excluiu o ER do processo de elaboração dos Parâmetros Curriculares
Nacionais (PCNs). O que essa omissão gerou? Uma diversidade de concepções e
regulamentações do ER, que vão desde a reafirmação do confessional – o que afronta
a laicidade do Estado – até propostas pautadas nos princípios da diversidade,
interculturalidade e direitos humanos.
Embora tratado como área de conhecimento da Educação
Básica pelo CNE (cf. Resolução CNE nº 04 e 07, de 2010), a falta de diretrizes curriculares
nacionais fez com que muitos
sistemas de ensino
e instituições de
ensino superior deixassem
de investir na
habilitação dos profissionais do ER, fator que contribui para a perpetuação de práticas
prosélitas, descumprindo o que está previsto no art. 33 da LDB, de “assegurar o respeito à diversidade cultural
religiosa do Brasil”.
Neste contexto, a manutenção do ER na BNCC favoreceria os
sistemas e redes de ensino a desenvolverem processos de formação continuada dos
professores, fomentaria as instituições de ensino superior a investirem na formação
inicial de docentes, bem como na produção de materiais didáticos e
paradidáticos para esta área.
Ademais, diante da persistência e crescimento das
práticas de intolerância e discriminação contra certos grupos religiosos e seculares,
o MEC precisa reconhecer que as novas gerações necessitam ser educadas a se relacionarem
com os diferentes, e a escola se constitui em um lugar privilegiado para isso.
Nesse sentido, a escola laica assume uma importância
capital na promoção de sociabilidades que aprendam, acolham, colaborem e
respeitem as diferenças. Daí decorre sua função formativa de contribuir na construção
de uma cidadania que habilite as pessoas a conviverem com convicções de mundos
distintos e a adotarem como legítimos alguns
princípios básicos para vida coletiva.
Portanto, é também função da escola disponibilizar aos
estudantes o conhecimento da diversidade dos fenômenos religiosos, incluindo o
estudo de perspectivas não religiosas (como o materialismo, agnosticismo, ateísmo,
ceticismo, entre outras), tendo em vista a educação para o diálogo e convívio entre
pessoas religiosas, agnósticas e sem religião. Isso contribui para a promoção
da liberdade religiosa e dos direitos humanos, desenvolvendo práticas pedagógicas
que enfrentem e questionem processos de exclusões e desigualdades. Desta forma,
discriminações e preconceitos são desnaturalizados e, na medida em que são abordados
como elementos de aprendizagem, contribuem para a convivência respeitosa (BNCC,
2016 – 2ª versão).
A manutenção do ER na 3ª versão da BNCC reflete a vontade de educadores e sistemas de
ensino quanto ao que deve ser ensino-aprendido nas escolas brasileiras. Considerando
que não houve diálogo do MEC com as pessoas e instituições envolvidas com esta área
de conhecimento, o FONAPER entende que a exclusão do ER da BNCC é um ato arbitrário
e contraditório que será contestado em diferentes instâncias.
Florianópolis, 13 de fevereiro de 2017.
Coordenação FONAPER (2017-2019)
1- Segundo os dados do Portal
da Base, a proposta de ER disponibilizada à consulta pública teve uma aceitabilidade
que ultrapassa os 93%.
FONTE:
FONAPER. Manifesto contra a exclusão do ER da 3ª
versão da BNCC. 13 fev. 2017. Disponível em:<http://www.fonaper.com.br/noticia.php?id=1924>.
Acesso em: 18 fev. 2017.
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